Jornal Oficial da União Europeia

DECISÕES

JOUE, L 10/79, de 17 de janeiro de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/60 do Conselho de 12 de janeiro de 2022 relativa ao Mecanismo de Coordenação Operacional para a Dimensão Externa da Migração


REGULAMENTOS

JOUE, L 9/13, de 14 de janeiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/44 da Comissão de 13 de janeiro de 2022 que institui as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das taxas fixas relacionadas com o incumprimento grave das regras da política comum das pescas


REGULAMENTOS

JOUE, L 9/3, de 14 de janeiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/42 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros, no ano civil de 2022


REGULAMENTOS

JOUE, L 7/1, de 12 de janeiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/29 da Comissão de 28 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 6/7, de 11 de janeiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/26 da Comissão de 24 de setembro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conceito de contas segregadas para assegurar a proteção dos fundos dos clientes em caso de incumprimento de uma empresa de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 3/1, de 6 de janeiro de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1 da Comissão, de 20 de outubro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização


REGULAMENTOS

JOUE, L 2/1, de 6 de janeiro de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/7 da Comissão de 5 de janeiro de 2022 que altera o anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de produtos lácteos contidos em produtos compostos de longa duração (Texto relevante para efeitos do EEE)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 471/1, de 30 de dezembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/2279 da Comissão de 15 de dezembro de 2021 sobre a utilização dos métodos da pegada ambiental para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações


REGULAMENTO

JOUE, L 468/1, de 30 de dezembro de 2021
Regulamento (UE) 2021/2303 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de dezembro de 2021 relativo à Agência da União Europeia para o Asilo e que revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010


ORIENTAÇÕES

JOUE, L 467/3, de 29 de dezembro de 2021
Orientação (UE) 2021/2322 do Banco Central Europeu de 17 de dezembro de 2021 que altera a Orientação (UE) 2015/280 relativa à criação do Sistema de Produção e Aquisição do Eurosistema (BCE/2021/56)


REGULAMENTOS

JOUE, L 466/1, de 29 de dezembro de 2021
Regulamento (UE) 2021/2278 do Conselho de 20 de dezembro de 2021 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1387/2013


DECISÕES

JOUE, L 464/11, de 28 de dezembro de 2021
Decisão (UE) 2021/2313 da Comissão de 22 de dezembro de 2021 relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2022 [notificada com o número C(2021) 9852] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)


DECISÕES

JOUE, L 461/78, de 27 de dezembro de 2021
Decisão (PESC) 2021/2309 do Conselho de 22 de dezembro de 2021 relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União para apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas


REGULAMENTOS

JOUE, 458/459, de 22 de dezembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2288 da Comissão de 21 de dezembro de 2021 que altera o anexo do Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao prazo de aceitação dos certificados de vacinação emitidos no formato de Certificado Digital COVID da UE que indiquem a conclusão de uma série de vacinação primária (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, 456/17, de 20 de dezembro de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2258 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Green VAT — Um IVA verde da UE para promover produtos e serviços sustentáveis e ecológicos», em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 9041] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)


REGULAMENTOS

JOUE, L 455/4, de 20 de dezembro de 2021
Regulamento (UE) 2021/2260 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.