AGENDA 2030 E OS SEUS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
25 de setembro de 2015
DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE DURBAN
De 8 de setembro de 2001
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
De 18 de dezembro de 1979
PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
De 16 de dezembro de 1966
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
De 21 de dezembro de 1965
DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
De 20 de novembro de 1963
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
De 10 de dezembro de 1948
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
De 26 de junho de 1945
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
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