TRIBUNAL DE CONTAS Jornal Oficial da União Europeia
JOUE, C 373/1, de 04 de novembro de 2020
Parecer n.º 8/2020 [nos termos do artigo 287.º, n.º 4, e do artigo 322.º, n.º 1, alínea a), do TFUE] sobre a proposta da Comissão 2020/0100 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o mecanismo de empréstimo do setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa [COM(2020) 453 final]
Fonte: https://eur-lex.europa.eu/