RESOLUÇÃO N.º 929/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
JORAM n.º 184, Série I de 11 de outubro de 2021
Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, que aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro”