JORAM n.º 183, Série I de 8 de outubro de 2021

Presidência do Governo Regional

Autoriza a celebração de contratos-programa várias entidades, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, tendo em vista a concessão de um apoio financeiro, excecional, temporário e a fundo perdido, a disponibilizar pela Região, no âmbito Linha de Apoio ao Setor Cultural, criada e aprovada pela Resolução n.º 893/2020, de 5 de novembro

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/