JORAM n.º 169, Série I, Suplemento de 16 de setembro de 2021

Presidência do Governo Regional

Altera a Resolução n.º 72/2021, de 1 de fevereiro, que procede à criação do Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais 2021 (FAROL 2021), no âmbito da emergência social provocada pela pandemia da doença da COVID-19, na Região Autónoma da Madeira, no montante de € 1.000.000,00, executado em parceria com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e no âmbito da atuação destas

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.