JORAM n.º 211, Série I, 2.º Suplemento de 09 de novembro de 2020

Presidência do Governo Regional

Autoriza a segunda alteração ao Contrato-Programa n.º 135-A/2020, celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, em 15 de janeiro de 2020, autorizado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 8/2020, de 9 de janeiro, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I Série n.º 10, de 15 de janeiro de 2020, na redação que lhe foi dada pela primeira alteração outorgada no dia 14 de setembro de 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 684/2020, de 10 de setembro, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 173, de 14 de setembro de 2020, no que respeita à respetiva cláusula quinta, bem como ao Anexo I a que a mesma se refere, e o Capítulo VIII do Anexo II

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/