JORAM n.º 122, Série I, 2º Suplemento de 9 de julho de 2021

Presidência do Governo Regional

Autoriza a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, adiante designado por ISSM, IP-RAM e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, relativo ao estabelecimento de uma parceria técnica, logística e financeira, que promova o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto de pandemia provocada pela doença COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.