RESOLUÇÃO N.º 1319/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 224, Série I de 10 de dezembro de 2021

Presidência do Governo Regional

Autoriza que nos dias 23 de tarde, 24 e 31 de dezembro de 2021, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.