JORAM n.º 215, Série I, Suplemento de 26 de novembro de 2021

Presidência do Governo Regional

Procede à alteração dos n.^os2 e 3 da Resolução do Conselho do Governo n.º 550/2021, de 14 de junho, que autoriza a celebração de um contrato-programa com a associação denominada Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na Região e aos turistas durante a sua estadia na RAM, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados daquela entidade a qual foi alterada pelas Resoluções n.^os 561/2021, de 17 de junho, 679/2021, de 15 de julho, 722/2021, de 5 de agosto e 807/2021, de 26 de agosto

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/