JORAM n.º 206, Série I, Suplemento de 15 de novembro de 2021

Presidência do Governo Regional

Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M, de 3 de novembro, que aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro”

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/