RESOLUÇÃO N.º 1110/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 199, Série I, 4º Suplemento de 4 de novembro de 2021

Presidência do Governo Regional

Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/M, de 9 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional.

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.