RESOLUÇÃO N.º 1018/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 192, Série I, 2º Suplemento de 25 de outubro de 2021

Presidência do Governo Regional

Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M, de 31 de dezembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.