RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 74/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 29, Série I de 18 de fevereiro de 2022

Presidência do Governo Regional

Concede tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval em todos os serviços, Institutos Públicos e empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.