RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 1/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 5, Série I, 2º Suplemento de 13 de janeiro de 2022

Presidência do Governo Regional

Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Estabelece o modelo de governação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira 2021-2027”

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.