RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 70/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 55, Série I de 29 de abril de 2022

Presidência do Governo

Altera o n.º 4 da Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019, de 29 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2019, de 1 de abril, e alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2022, de 29 de março. ( Altera os critérios em que assenta a diferenciação dos preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.