JORAA n.º 14, Série I de 4 de fevereiro de 2022

Presidência do Governo

Governo Regional assume os encargos resultantes do alojamento e alimentação em unidade hoteleira designada pela Região Autónoma dos Açores, para além do inicialmente contratado pelos passageiros desembarcados no território regional, para cumprimento de confinamento obrigatório derivado de resultado POSITIVO ao SARS-CoV-2, bem como para isolamento profilático, determinados pela autoridade de saúde regional. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 17/2021, de 26 de janeiro

Fonte: https://jo.azores.gov.pt