RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 300/2020 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 187, Série I de 31 de dezembro de 2020

Presidência do Governo

Prorroga até ao limite do dia 30 de junho de 2021 os projetos aprovados ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2017, de 6 de dezembro. (Cria o programa de estágios profissionalizantes, adiante designado por REATIVAR + e aprova o respetivo regulamento.).

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.