RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 217/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 149, Série I de 3 de setembro de 2021

Presidência do Governo

Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel e declara que a mesma se encontra em situação de alerta bem como as ilhas Terceira e Flores. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 212/2021, de 27 de agosto de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série – n.º 144, de 27 de agosto de 2021.

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.