RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 170/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 111, Série I de 9 de julho de 2021

Presidência do Governo

Declara que os concelhos da Ribeira Grande e Lagoa se encontram em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada se encontra em situação de contingência, e os restantes concelhos da Região Autónoma dos Açores se encontram em situação de alerta

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/

Leitura aconselhada:
Declaração de Retificação n.º 14/2021, publicada no JORAA n.º 112, Série I, de 9 de julho de 2021, disponível em:
https://jo.azores.gov.pt/api/public/jornal/pdfOriginal?numeroJornal=112&ano=2021&serieId=ec6ff6d5-7709-4517-8d3c-b9b92c443c8a&suplemento=0

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.