RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 113/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 76, Série I de 17 de maio de 2021

Presidência do Governo

Altera os números 1 e 2 da Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2021, de 10 de fevereiro. (Cria o Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 e aprova o respetivo regulamento e a lista de códigos de atividade económica elegíveis.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.