RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51-A/2022 COVID-19
Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30, páginas 8 – 8
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Fonte: https://dre.pt/