RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 41/2022 COVID-19
Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14, páginas 4 – 4
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Fonte: https://dre.pt/