RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 34-A/2022 COVID-19
Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28, páginas 2 – 2
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Fonte: https://dre.pt/