RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 25-A/2022 COVID-19
Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18, páginas 4 – 10
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Fonte: https://dre.pt/