RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 153/2021 COVID-19
Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12, páginas 21 – 22
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível
Fonte: https://dre.pt/