RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 136-A/2021 Diário da República

Diário da República n.º 193/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-04

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

Fonte: https://dre.pt/





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