RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 119/2020 COVID-19
Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, para o ano de 2021, a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, bem como a despesa necessária ao seu armazenamento e administração
Fonte: https://dre.pt/