RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 8/2022/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
Diário da República n.º 39/2022, Série I de 2022-02-24, páginas 2 – 3
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel
Fonte: https://dre.pt/