RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 56/2021/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 27 – 27

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.