RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 52/2021/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
Diário da República n.º 207/2021, Série I de 2021-10-25, páginas 14 – 18
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Segunda alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das comissões especializadas permanentes
Fonte: https://dre.pt/