RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 5/2022/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
Diário da República n.º 13/2022, Série I de 2022-01-19, páginas 92 – 92
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Fonte: https://dre.pt/