RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 38-A/2020/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.