RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 28/2022/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 129/2022, Série I de 2022-07-06, páginas 10 – 14

Região Autónoma dos Açores –  Assembleia Legislativa

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.