RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 2/2022/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 11/2022, Série I de 2022-01-17, páginas 22 – 23

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.