RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 40-A/2021/M Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Diário da República n.º 252/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-30, páginas 147 – 147
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022
Fonte: https://dre.pt/