RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 146/2021 COVID-19

Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da pandemia da doença COVID-19

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.