REGULAMENTOS Jornal Oficial da União Europeia

JOUE, L 381/4, de 13 de novembro de 2020

Regulamento (UE) 2020/1694 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de novembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta à pandemia COVID-19

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.