REGULAMENTOS Jornal Oficial da União Europeia
JOUE, L 109/60, de 30 de março de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/547 da Comissão de 29 de março de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 no que se refere aos procedimentos para o estabelecimento e a utilização do ADIS e do EUROPHYT, à emissão de certificados sanitários, certificados oficiais, certificados sanitários/oficiais e documentos comerciais eletrónicos, à utilização de assinaturas eletrónicas e ao funcionamento do TRACES, e que revoga a Decisão 97/152/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Fonte: https://eur-lex.europa.eu/