REGULAMENTOS Jornal Oficial da União Europeia

JOUE, L 380/1, de 27 de outubro de 2021

Regulamento de Execução (UE) 2021/1880 da Comissão de 26 de outubro de 2021 que retifica a versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.