PROJETO DE RESOLUÇÃO 805/XIV Iniciativas legislativas

Entrada: 2020-12-16

Criação do Estatuto do Artista Estudante no Ensino Superior

Fonte: https://www.parlamento.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.