PROJETO DE RESOLUÇÃO 1541/XIV/3 Iniciativas legislativas

Entrada: 2021-11-24

Pelo fim do uso da sexualidade como meio de doutrinação ideológica nas escolas

Fonte: https://www.parlamento.pt






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.