PROJETO DE RESOLUÇÃO 1482/XIV/3 Iniciativas legislativas
Entrada: 2021-10-21
Pelo reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade
Fonte: https://www.parlamento.pt
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
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