PROJETO DE RESOLUÇÃO 1178/XIV/2 Iniciativas legislativas

Entrada: 2021-04-05

Recomenda ao Governo a Vacinação de Pessoas com deficit cognitivo, paralisia cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares, com incapacidade igual ou superior a 60% a prioridade na 2ª fase da vacinação contra a COVID-19, a partir dos 18 anos de idade

Fonte: https://www.parlamento.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.