PROJETO DE RESOLUÇÃO 1004/XIV/2 Iniciativas legislativas

Entrada: 2021-02-22

Recomenda ao Governo que proceda à convocação do Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia provocada pela COVID-19

Fonte: https://www.parlamento.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.