PROJETO DE LEI 647/XIV Iniciativas legislativas

Entrada: 2021-01-15

Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica em 2021

Fonte: https://www.parlamento.pt






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.