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PROJETO DE LEI 135/XV/1
PROJETO DE LEI 135/XV/1
Iniciativas legislativas
Entrada: 2022-06-06
Aprova o estatuto da condição policial
Fonte:
https://www.parlamento.pt
veja aqui a legislação
O
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
Serviços Públicos Essenciais
1
Tratamento de Dados Pessoais
2
Alojamento Local
1
Conceito de Consumidor
7
Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial e direito de arrependimento
7
Contratos celebrados com recurso à técnica das cláusulas contratuais gerais
6
Crédito ao Consumo
4
Garantia Legal de Conformidade
3
Práticas Comerciais Desleais
1
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
2
Supremo Tribunal de Justiça
144
Supremo Tribunal Administrativo
111
Tribunal Constitucional
133
Tribunal dos Conflitos
21
Tribunal da Relação de Lisboa
175
Tribunal da Relação do Porto
149
Tribunal da Relação de Coimbra
137
Tribunal da Relação de Guimarães
149
Tribunal da Relação de Évora
134
Tribunal Central Administrativo Sul
114
Tribunal Central Administrativo Norte
111
Publicada em Diário da República
47
Tribunal de Justiça da União Europeia
113
Tribunal Geral
4
Pareceres: Procuradoria-Geral da República (MP)
10
Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
4
Instrumentos Internacionais
10
Instrumentos Europeus
10
Instrumentos Nacionais
10
Estratégias
10
Decreto n.º 4/2021, de 13 de março
1
Convenções
2
COVID: prazos
10
Legislação
10
Arrendamento Urbano e Rural: Alguns Desenvolvimentos Recentes
17
Tramitação eletrónica e telemática
10
Regulamentos: Destaques
6
Linhas Estratégicas: Habitação e Arrendamento
7
Proteção de dados: segurança
9
1.º Direito - Programa de Apoio ao acesso à habitação
2
Porta de entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
2
Mercados, serviços digitais e preços de retalho
5
Programa de Arrendamento Acessível
8
Legislação Europeia
9
Porta 65 – Arrendamento por Jovem
1
Direito Real de Habitação Duradouro
1
Legislação Nacional
19
Programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível
3
CNPD: Pareceres, Deliberações e Outros Documentos
10
Chave na Mão
3
Legislação Europeia e Internacional: a criança
8
Da Habitação ao Habitat
2
Legislação Nacional: desenvolvimentos recentes
19
Insolvência: alguns desenvolvimentos recentes
10
Legislação Nacional: destaques
31
Legislação Europeia: destaques
5
Laboral, Proteção Social e Emprego: alguns desenvolvimentos recentes
13
Pareceres da OA | Conselho Geral: alguns destaques
18
Publicações
19
Linhas Estratégicas: 2019-2020
8
Medidas Específicas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica
5
Estrutura de Atendimento, Acolhimento e Casas de Abrigo: Alterações Recentes
3
Conhecimento: Formação e Comunicação
4
Medidas Excecionais: Covid
38
COVID-19
395
Diário da República
609
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
338
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
329
Jornal Oficial da União Europeia
493
Informação Aduaneira
70
Informação Fiscal
185
Iniciativas legislativas
523
Arquivo
