PORTARIA N.º 96/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 154, Série I de 10 de setembro de 2021

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Revoga a Portaria n.º 30/2020, de 18 de março, que impõe restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.