Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16

Economia e Transição Digital, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro

Fonte: https://dre.pt/