PORTARIA N.º 8/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 18, Série I de 15 de fevereiro de 2022

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Altera a Portaria n.º 155/2020, de 6 de novembro. (Estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.